Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 47 de 2024
(REQ 47/2024)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja considerada a indicação dos nomes que especifica para a participação na audiência pública aprovada pelo REQ nº 3/2024-CAS, que tem como objetivo debater sobre o cigarro eletrônico.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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