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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 967 de 2024
(PL 967/2024)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
Autoria
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
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Votos apurados até 12/05/2024 07:22:01
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