Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 965 de 2024
(PL 965/2024)
Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.
Autoria
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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Votos apurados até 12/05/2024 16:40:06
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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