Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 2 de 2024
(PET 2/2024)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento nos arts. 39, itens 2 e 3 e 44, da Lei nº 1.079/1950 e processamento conforme arts. 41 a 73 do mesmo diploma legal.
Autoria
Cidadão YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - Deputado Estadual - MA
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