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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 327 de 2021
(PL 327/2021)
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Autoria
Câmara dos Deputados
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