Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 899 de 2024
(PL 899/2024)
Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
Autoria
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 0
Votos apurados até 16/05/2024 23:10:59
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?