Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 173 de 2024
(RQS 173/2024)
Autoria: Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA) e outros >
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2221/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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