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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 147 de 2024
(PL 147/2024)
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 15/05/2024 22:01:07
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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