Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 18 de 2024
(REQ 18/2024)
Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da emenda 2, de minha autoria, apresentada ao PL nº 1.372/2021, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial."
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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