Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 165 de 2024
(RQS 165/2024)
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências".
Autoria
Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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