Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 33 de 2024
(REQ 33/2024)
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PIRAUÍRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Limoeiro, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 802, de 2021.
Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?