Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 28 de 2024
(REQ 28/2024)
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA MACHADO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machado, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 707, de 2021.
Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?