Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 20 de 2024
(REQ 20/2024)
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAUÁPE E REGIÃO – AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2018.
Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?