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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO DF nº 1 de 1989
(PDF 1/1989)
REGULAMENTA, PARA O DISTRITO FEDERAL, O PRINCIPIO DE 'GESTÃO DEMOCRATICA DO ENSINO PUBLICO', ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, ITEM VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Pompeu de Sousa (/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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