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PROJETO DE LEI nº 597 de 2024
(PL 597/2024)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
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Votos apurados até 09/05/2024 04:21:28
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