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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 580 de 2024
(PL 580/2024)
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
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Votos apurados até 13/05/2024 02:18:28
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