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PROJETO DE LEI nº 575 de 2024
(PL 575/2024)
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Autoria
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
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Votos apurados até 18/05/2024 04:16:49
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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