Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 479 de 2024
(PL 479/2024)
Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.
Autoria
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
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670 12
Votos apurados até 16/05/2024 15:34:35
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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