Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 13 de 2024
(REQ 13/2024)
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Autoria
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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