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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 260 de 2024
(PL 260/2024)
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
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Votos apurados até 17/05/2024 01:50:48
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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