Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 2 de 2024
(REQ 2/2024)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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