Consulta Pública
AVISO (CN) nº 1 de 2024
(AVN 1/2024)
Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023.
Autoria
Tribunal de Contas da União
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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