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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1203 de 2023
(MPV 1203/2023)
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Ver explicação da ementa
Reestruturação das carreiras Indigenistas (e a criação do Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI), de Tecnologia da Informação, de Desenvolvimento de Políticas Sociais, e da Agência Nacional de Mineração - ANM, inclusive com alteração na estrutura remuneratória para todos, com vistas ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos, para torná-los mais atrativos de forma a atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação.
Autoria
Presidência da República
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