Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6077 de 2023
(PL 6077/2023)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os partidos políticos na Internet e, em especial, nas redes sociais.
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
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Votos apurados até 19/05/2024 21:44:35
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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