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PROJETO DE LEI nº 6031 de 2023
(PL 6031/2023)
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Autoria
Senador Wilder Morais (PL/GO)
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Votos apurados até 17/05/2024 06:53:26
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