Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5995 de 2023
(PL 5995/2023)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante ato sexual ou libidinoso.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 14/05/2024 05:29:17
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?