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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5926 de 2023
(PL 5926/2023)
Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos os seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
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Votos apurados até 21/05/2024 16:52:49
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