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OFICIO "S" nº 108 de 1997
(OFS 108/1997)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 959.662.780,99 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA DIVIDA MOBILIARIA, EXISTENTE EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E CONTRATOS FIRMADOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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