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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 303 de 2023
(PDL 303/2023)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria
Câmara dos Deputados
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