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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 289 de 2023
(PDL 289/2023)
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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