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PROJETO DE LEI nº 5753 de 2023
(PL 5753/2023)
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei dos Transplantes), para conferir prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo às pessoas que especifica.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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