Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 37 de 2023
(REQ 37/2023)
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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