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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5723 de 2023
(PL 5723/2023)
Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
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Votos apurados até 19/05/2024 07:29:36
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