Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 89 de 2023
(MSF 89/2023)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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