Consulta Pública
AVISO (CN) nº 15 de 2023
(AVN 15/2023)
Encaminha, para apreciação, o Acórdão nº 1408/2023-TCU-Plenário, prolatado ao apreciar os autos do TC-006.253/2022-9, que trata de auditoria operacional coordenada referente à tributação sobre o consumo na União, nos Estados e nos Municípios.
Autoria
Tribunal de Contas da União
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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