Consulta Pública
AVISO (CN) nº 14 de 2023
(AVN 14/2023)
Encaminha, para apreciação, o Acórdão 1409/2023-TCU-Plenário, que trata de auditoria operacional referente à tributação sobre o consumo na União, em especial quanto às medidas consideradas como necessárias para a adoção de Imposto sobre Valor Agregado no País.
Autoria
Tribunal de Contas da União
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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