Consulta Pública
Ver explicação da ementa
O crédito extraordinário é destinado à concessão do auxílio extraordinário a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) cadastrados em Municípios da Região Norte atingidos pela seca.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?