e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1194 de 2023

(MPV 1194/2023)

Ver explicação da ementa

O crédito extraordinário é destinado à Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e visa à promoção da segurança alimentar e nutricional das populações afetadas pela seca na região Norte do país, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais.

Autoria

Presidência da República

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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