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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4050 de 2023
(PL 4050/2023)
Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 17/05/2024 03:30:32
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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