Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5386 de 2023
(PL 5386/2023)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 02/06/2024 10:23:51
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?