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PROJETO DE LEI nº 5331 de 2023
(PL 5331/2023)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Autoria
Câmara dos Deputados
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