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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5160 de 2023
(PL 5160/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
Autoria
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
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Votos apurados até 16/05/2024 13:56:09
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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