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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5002 de 2023
(PL 5002/2023)
Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
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33 1
Votos apurados até 16/05/2024 18:35:57
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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