e-Cidadania

Visa abrir crédito suplementar para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (100% dos recursos), no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, bem como a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento. Após Mensagem Modificativa: Visa incluir crédito suplementar para o Ministério da Saúde (92,26% dos recursos), no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, a fim de possibilitar o financiamento emergencial de propostas de gestores estaduais e municipais referentes a serviços de saúde da Atenção Especializada. Bem como, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (7,74% dos recursos), no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, bem como a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento.