Consulta Pública
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Visa abrir recursos para diversas áreas por meio de crédito suplementar a favor do Orçamento de Investimento da União. No âmbito da Petrobras (52% dos recursos), visa suplementar gasto com a ação "151A - Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos". No âmbito da Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV (27,7% dos recursos), visa suplementar as ações "4103 - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", e a "215V - Desenvolvimento da Produção e Gás Natural no Exterior", em função de maiores investimentos no desenvolvimento da produção de óleo e gás natural em campos da Argentina, Bolívia e da nova descoberta de campo de gás offshore na Colômbia. Para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte -Codern (10,5% dos recursos), visa permitir a adequação de instalações gerais e de suprimento no Porto de Maceió. No âmbito das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (5,5% dos recursos), propõe recursos para viabilizar a continuidade das atividades previstas na revisão do Plano de Negócios da empresa no ano de 2023. Para a Companhia Docas do Pará - CDP (2% dos recursos), visa dar continuidade ao projeto de dragagem no Terminal Petroquímico de Miramar. Para o Banco da Amazônia S.A. - Basa (1,2% dos recursos), recursos para suplementar o projeto de modernização do serviço de autoatendimento, contido na ação "4106 - Manutenção da Infraestrutura de Atendimento". No âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo-Ceagesp (1% dos recursos), dotação para dar continuidade às compras dos equipamentos das redes armazenadoras da empresa. No âmbito da Companhia Docas do Ceará - CDC (0,05% dos recursos), para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para suprir algumas demandas ainda em aberto. Por fim, para a Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO (0,02% dos recursos), recursos para suplementar a ação "4103 - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento".
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Resolução 26/2013.
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