Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Propõe dotação para a Justiça do Trabalho (77% dos recursos), para viabilizar despesas nos TRT da 6ª Região – Pernambuco, para aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife; e TRT da 11ª Região - Amazonas/Roraima, para construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus. Propõe também recursos para a Justiça Federal (18% dos recursos), no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau, para aquisição dos Edifícios-Sede no Município de Tupã, no Estado de São Paulo, e no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, propõe dotação para a Justiça Eleitoral (5% dos recursos), no TRE de Goiás, para aquisição de terreno anexo ao Edifício-Sede do TRE-GO, no Município de Goiânia.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?