Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1190 de 2023
(MPV 1190/2023)
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
A Medida Provisória abre crédito extraordinário para financiar operações oficiais de crédito e respectivas garantias da União, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aos mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes do ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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