Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 82 de 2023
(REQ 82/2023)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3040/2023, que “concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos”.
Autoria
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?