Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 814 de 2023
(RQS 814/2023)
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a regulamentação da Lei 14.590, de 24 de maio de 2023.
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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