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PROJETO DE LEI nº 4445 de 2023
(PL 4445/2023)
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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